Campelo & Campelo - Advogados Associados
Artigos
- QUINTA, 04 DE AGOSTO DE 2016
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Concursos de órgãos federais devem ter comissão para avaliar se cotista é negro O governo federal criou normas para padronizar como devem ser iscalizados os candidatos de concursos públicos que se declaram negros ou pardos. Todos os órgãos da administração federal devem indicar, em cada edital, uma comissão responsável por veriicar se a autodeclaração é verdadeira, com base no fenótipo do... Autor: Coluna Campelo Filho Jornal o Dia - QUINTA, 14 DE JULHO DE 2016
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TRF-5 absolve advogado condenado por parecer em licitação O Conselho Federal da OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, atuou na Justiça Federal pela absolvição de advogado condenado em primeira instância por emitir pareceres em processos licitatórios. O TRF-5 proveu o recurso de apelação criminal e o absolveu do crime imputado. A Ordem entende... Autor: Coluna Campelo Filho Jornal o Dia - QUINTA, 07 DE JULHO DE 2016
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Prazos processuais de juizados especiais passam a ser contados em dias corridos Desde sexta-feira (1º/7), os prazos de processos que correm nos juizados especiais cíveis e nos juizados da Fazenda Pública passaram a ser contados em dias corridos. Isso é o que determinam o Enunciado Cível 165 e o Enunciado da Fazenda Pública 13, aprovados em junho no 39º Encontro do Fórum Nacional de Juizados... Autor: Coluna Campelo Filho Jornal o Dia - QUINTA, 30 DE JUNHO DE 2016
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TST aprova alterações em sua jurisprudência As alterações foram feitas visando à adequação ao novo Código de Proces- so Civil (Lei 13.015/2015).O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou novas alterações em sua jurisprudência visando à sua adequação ao novo Código de Pro- cesso Civil (Lei 13.015/2015). Fo-ram canceladas a Súmula 164 e as Orientações... Autor: Coluna Campelo Filho Jornal o Dia - QUINTA, 23 DE JUNHO DE 2016
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STF aceita denúncias, e Jair Bolsonaro se torna réu por apologia ao estupro O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal por apologia ao estupro. Ele será julgado por ter dito que não estupraria sua colega de Câmara, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), porque ela não merecia. A decisão foi tomada pela 1ª Turma, por maioria, ficando vencido o ministro... Autor: Coluna Campelo Filho Jornal o Dia - QUINTA, 09 DE JUNHO DE 2016
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Grávida contratada para trabalho temporário não tem estabilidade provisória A estabilidade provisória garantida à empregada grávida não se coaduna com a inalidade da Lei 6.019/74, que regulamenta o trabalho temporário. Com esse entendimento a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de uma trabalhadora temporária que buscava o reconhecimento da estabilidade provisória... Autor: Coluna Campelo Filho Jornal o Dia - QUINTA, 26 DE MAIO DE 2016
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O novo governo e a doença crônica de moral e de ética O Brasil tem vivido momentos de intensa crise econômica, política e social, e isto para citar apenas estas, dentre tantas outras que poderiam ser mencionadas. Uma, porém, é causa das demais, e é por isso que precisa ser levada mais a sério, precisa ser debatida, analisada com maior profundidade para, enfim, poder... Autor: Coluna Campelo Filho Jornal o Dia - QUINTA, 19 DE MAIO DE 2016
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TST decide sobre competência para julgar ações sobre honorários advocatícios A Justiça do Trabalho não pode julgar processos sobre honorários advocatícios, pois os serviços prestados pelo advogado ao cliente são regidos pelo artigo 653 do Código Civil, não caracterizando relação trabalhista. O entendimento foi aplicado pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho para negar recurso... Autor: Coluna Campelo Filho Jornal o Dia - QUINTA, 12 DE MAIO DE 2016
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O amadurecimento da democracia brasileira Nessa semana o Brasil viveu mais uma página importante em sua história! A con- cretização da democracia se perfez, na medida em que atravessou todas as fases do processo democrático, da eleição pelo voto popular do Presidente da República à deliberação pelo voto do Senado sobre o afastamento desse Presidente, repre-... Autor: Coluna Campelo Filho Jornal O Dia - QUINTA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015
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A crítica situação econômica do Brasil A redução da arrecadação de tributos em razão da queda da atividade econômica levou o setor público a registrar o primeiro déicit primário em meses de outubro. O resultado negativo de R$ 11,530 bilhões também foi impactado pelo adiamento do cronograma de pagamentos de parcela do 13º salário de aposentados e... Autor: Coluna Campelo Filho Jornal O Dia