Campelo & Campelo - Advogados Associados

Crise: não se pode querer discutir as consequências como se não houvesse causas!

Publicada em 06/03/2016 às 15h04

 Mas é preciso parar e pensar, para que os delineamentos referentes ao atual contexto sócio-político-econômico do Brasil sejam analisados em conjunto, como um todo integrado, vez que não há como se tratar desses temas de forma isolada, sob pena de se cometer graves equívocos, mas em especial porque observa-los separadamente culminará com conclusões que não corresponderão à realidade. A análise, pois, precisa ser sistêmica!

A situação de crise que se instaurou no Brasil atinge os três aspectos abordados, assim como a tantos outros mais, ou se poderia dizer que, na verdade, é a crise uma consequência e não a causa dos problemas sociais, políticos e econômicos que têm permeado o cenário estatal. Essa visão reversa da análise dentro desse contexto tem o condão de apresentar os problemas da forma como efetivamente o são, evitando que a miopia impeça de se enxergar toda a gravidade do momento.

Os direitos sociais fundamentais não são atendidos, mesmo com um comando constitucional expresso no sentido de ser dever do Estado provê-los adequadamente à sociedade. Às escâncaras, se visualiza a péssima qualidade do ensino, a insegurança generalizada, com a exaltação da violência em todos os níveis e de todas as formas, assim como a falência do sistema de saúde, em que pese serem direitos inerentes à própria dignidade da pessoa humana, princípio essencial da república, o que só demonstra o descaso e o desrespeito, além da falta de compromisso e de zelo por parte dos que deveriam ser responsáveis.

Nessa necessária análise sistêmica, após alguma reflexão, tem-se que não é a crise econômica a causadora da falência da saúde pública, assim como também não é por conta da falta de recursos financeiros que as escolas públicas são mal aparelhadas e os professores mal pagos. Não se pode querer inverter as observações, por que isso fere a própria logicidade que deve permear as análises se se quer ter fidedignidade no julgamento da situação. A discussão deve partir menos das consequências, e mais das causas, pelo menos nesse aspecto.

Nesse sentido, o ponto fulcral não é a ausência de recursos para a saúde, para a segurança ou para a educação, querendo se justificar a crise nesses setores como consequência de um fator econômico. Ao contrário, o cerne está no porquê de se ter atingido uma crise financeira ao ponto de não se poder atender minimamente àqueles direitos fundamentais.

Este olhar, dessa forma, faz perceber que o Estado não está deixando de investir no bem-estar da população por que não há recursos financeiros, o que a princípio poderia justificar essas mazelas sociais, mas sim leva a questionar as razões da própria crise econômica em si mesma, a qual pode (deve) estar atrelada a fatores como incompetência, má-gestão da coisa pública e corrupção, isto para ficar apenas nestes.

Muda-se, nesse toar, o paradigma da crise financeira para a sua causa, que poderia estar atrelada, por exemplo, aos desvios de verbas públicas e não para as suas consequências: precariedade dos serviços públicos de assistência à saúde, à educação e à segurança.
Não se pode querer discutir as consequências como se não houvesse causas. Isto não passa de retórica para se eximir da culpa, da responsabilidade. Descobrir vacinas é fundamental, mas o mais importante seria não ter que precisar delas. Há quantos anos a dengue não assombra a população? Há quantos anos não se discute sobre a necessidade de saneamento básico? Há quantos anos... E tudo volta a se repetir!

O certo é que a crise já está posta e é sentida por todos, de todas as classes sociais, atingindo do assalariado mínimo ao grande empresário. É preciso descortinar as causas dessa crise, onde iniciou, de que forma e por quais razões, para que os culpados, se houver, possam sofrer as consequências, inclusive com perda de capital político, bem como para que os erros não sejam repetidos. Encontrar as causas é condição de possibilidade, pois, para que amanhã, passada a crise, a história não volte a se repetir, como tem ocorrido ao longo dos séculos.

Por: Campelo Filho
Edição:Samuel Araujo