| 11h26 |
Vazar conversas de grupo de WhatsApp causa dano moral
Se uma conversa é mantida em grupo privado de aplicativo, é "óbvio e claro" que seus participantes têm expectativa de que ela não seja divulgada. Com esse entendimento, o juiz James Hamilton de...
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| 11h28 | Atraso ínfimo para chegar a audiência não justifica aplicação de revelia, diz TST O atraso de poucos minutos da parte para chegar a audiência não é suficiente para reconhecer a revelia e a confissão ficta. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar os efeitos da revelia aplicada pelo atraso de seis minutos do preposto de... |
| 12h26 |
Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide STJ
Empresas em recuperação judicial podem participar de licitações, decidiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No entanto,as companhais devem demonstrar sua viabilidade econômica e capacidade de...
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| 12h08 |
Acórdão anulado não pode produzir efeitos jurídicos, decide STJ
Depois de anulado por decisão judicial, um acórdão não pode continuar produzindo efeitos. A tese foi deinida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para reformar...
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| 16h07 | No Brasil, acionistas da Petrobras ficam no prejuízo. Nos EUA, são indenizados! O descaso para como os investidores, acionistas minoritários da Petrobras, fere o bom senso e a razão. É inegável que ao investirem seus recursos na companhia brasileira, controlada pela União,confiaram (de boa-fé) que a empresa era sólida e bem administrada.... |
| 20h26 | Um país às avessas: educação e cultura não podem ser preteridas pela violência Às avessas, como costuma ocorrer com os países de terceiro mundo, o Brasil deixa de investir em educação e cultura para destinar mais recursos (supostamente) no combate à violência. Uma realidade triste e que só demonstra o apego da política a um... |
| 15h06 |
Feliz Natal e Boas Festas!
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| 17h49 |
Autenticação e reconhecimento de firma não podem mais ser exigidos por órgãos públicos.
| MENOS BUROCRACIA |
Você já imaginou não precisar mais autenticar ou reconhecer firma em documentos? Se ele foi expedido no Brasil e você vai apresentá-lo para um órgão público, fique...
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| 12h31 |
O fechamento de uma empresa vai muito além do desemprego que gera!
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otempo
Crise é a palavra que mais se ouve nas redes sociais e a que mais se vê nos jornais. Ontem me deparei com a notícia veiculada no Jornal O DIA sobre o fechamento de uma rede de farmácias no Piauí, que...
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| 08h20 |
A Qualidade do ensino jurídico é tema de audiência no CFOAB
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizou nesta terça-feira (06), a segunda audiência pública para debater as novas diretrizes curriculares para o curso de Direito. Em especial, o objetivo do Encontro,...
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