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14h15 | OLHO NO RELÓGIO: Ferramenta online calcula prazos processuais para novo CPC e CPP > Ferramenta foi desenvolvida pela empresa Legalcloud. Desde março deste ano, com a vigência do novo Código de Processo Civil, a contagem dos prazos processuais mudou, passando de dias corridos, o que incluiu fins de semana e feriados, para dias úteis (de segunda a sexta). Para... |
14h02 | Calculadora de prazos passa a contabilizar suspensões processuais A calculadora de prazos processuais tem uma nova funcionalidade: agora é possível fazer simulações de prazo considerando variáveis dos tribunais e suspensões gerais das cortes. A ferramenta é desenvolvida pela LegalCloud. A nova funcionalidade, que... |
08h06 | TEMPO RESTRITO : Prova de dano não é necessária se for reconhecida a jornada exaustiva Nos casos em que o tribunal reconhece a existência de jornada excessiva, o trabalhador deve receber indenização por dano moral, independentemente de prova do dano. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, o dano moral nesses casos decorre da própria natureza do fato que... |
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