Campelo & Campelo - Advogados Associados
Enem: aluno poderá entrar com ação contra o MEC
Publicada em 05/11/2016 às 17h39
Odiamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 240 mil alunos de 343 locais de aplicação de todo o país, em razão de ocupações em escolas, é ponto polêmico. No Piauí, quase 2 mil estudantes serão afetados, com realização da prova apenas nos dias 3 e 4 de dezembro, ao contrário dos demais que realizarão o certame nos dias 5 e 6 de novembro.Para o advogado Campelo Filho, essa situação cabe processo. “Os alunos que se sentem prejudicados podem, sim, procurar uma advogado e entrar com uma ação contra o Estado. Há casos em que alunos tiveram despesas com passagens, inscrições de vestibulares e outros gastos que poderão ser ressarcidos mediante ação judicial, em razão do choque de datas, causado pela troca do dia da prova”, explica.
Provas serão adiadas para dezembro (Crédito: divulgação)
Provas serão adiadas para dezembro (Crédito: divulgação)
“Todo mundo fica prejudicado com o adiamento. Os que vão fazer agora, nessa primeira etapa, levam uma desvantagem porque têm 30 dias a mais para estudar. Isso fere o princípio da isonomia. Além disso, as provas são diferentes. Como podemos garantir que o nível seja o mesmo? As questões objetivas podem até ter um padrão de dificuldade, mas a redação, que define o resultado, terão temas diferentes”, acrescenta o advogado, que é da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Campelo defende que o Enem funciona como um concurso público. “São pessoas que estão concorrendo aos mesmos cargos, vagas em universidades, mas com provas diferentes. O Enem é um concurso público, que precisa de um certame único para todos”, considera.
Para Campelo, o Ministério da Educação tomou uma decisão equivocada. “O Mec, sabendo que as escolas já estavam ocupadas, deveriam ter ajuizado ações para pleitear a liberação das escolas, ou feito a transferência para outros lugares desocupados. Será um custo muito grande para o estado, que vai arcar com pessoal”, finaliza.
Fonte:http://jornal.meionorte.com/