Campelo & Campelo - Advogados Associados

Opinião: Campelo Filho diz que mudanças das provas do Enem fere isonomia.

Publicada em 07/11/2016 às 17h16

 O Advogado Constitucionalista Campelo Filho critica a mudança de datas para alguns alunos para realização do ENEM, alegando que essa mudança fere o princípio da isonomia. “Mais uma vez o MEC erra feio ao permitir que as provas do ENEM sejam realizadas em diferentes datas. Um absurdo, considerando os diversos problemas que isso trará. Vou falar aqui apenas da isonomia. É que a realização do ENEM, com a divisão de datas e de grupos, fere o princípio da isonomia (não tenho dúvida), considerando que os alunos não farão uma mesma prova, não se podendo asseverar que o nível de exigência seja o mesmo nas duas etapas”, comenta o advogado.

Ele acrescenta que pensando-se o ENEM como um concurso público, que efetivamente o é, a realização de provas diferentes termina por não avaliar igualmente aos candidatos. “Basta imaginar que a redação, que é uma das principais provas, terá obrigatoriamente que adotar temas diferentes, o que avaliará os alunos de forma diferente também. Isto é óbvio!”, enfatiza.

Campelo Filho ainda ressalta que os candidatos que ficaram para fazer a prova apenas um mês depois serão duplamente beneficiados, não só pelo fato de terem um mês a mais para estudar, mas também por que terão a possibilidade de trabalharem com a análise das questões oficiais a que os outros candidatos já se submeteram previamente.

“Ou seja, poderão ter uma ideia prévia de como serão as questões a que serão submetidos. E o que dizer de alunos que se matricularam para fazer o vestibular em outras faculdades e que agora as datas coincidiram com as novas datadas marcadas pelo MEC? Estes alunos deverão escolher que provas farão, enquanto os alunos que já realizaram o ENEM poderão fazer as provas nas demais faculdades sem problema algum”, afirma Campelo Filho.